O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de três prefeituras do interior baiano na última terça-feira (22/09). O julgamento diz respeito ao exercício de 2008 nos municípios de Ibititá, Bom Jesus da Serra e Caém.
O ex-prefeito de Ibititá, Francisco Moitinho Dourado Primo, recebeu multa de R$ 4,5 mil e terá que devolver R$ 6,5 mil aos cofres municipais por gastos com alimentação em restaurantes. Outras falhas apontadas aconteceram na abertura indevida de créditos adicionais e na não-devolução do dinheiro do FUNDEF/FUNDEB.
Os outros dois condenados receberam penas menores. O ex-prefeito de Bom Jesus da Serra recebeu multa de R$ 4 mil pela reincidência de déficit orçamentário e falta de planejamento adequado, além do aumento de gastos com pessoal. Já as contas do prefeito de Caém, Gilberto Ferreira Matos, apresentaram falhas técnicas e motivaram a multa de R$ 1,5 mil. Os três condenados podem recorrer da decisão do TCM.
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