segunda-feira, 26 de outubro de 2009

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou contas da câmara de Itiúba

O Tribunal de Contas dos Municípios, durante a semana, rejeitou as contas da câmara de Itiúba, de responsabilidade de Evaldo Rios Maia exercício de 2008.
No parecer do Legislativo de Itiúba, o relator, conselheiro José Alfredo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 18.810,92, valor correspondente a despesas irregulares com aquisição de refeições, e aplicou multa de R$ 5 mil.
O acompanhamento mensal da execução da receita e da despesa das contas do presidente da Câmara de Itiúba foi realizado pela 13ª Inspetoria Regional de Controle Externo, podendo-se destacar como as principais irregularidades remanescentes: inobservância a normas da Lei Federal nº 4.320/64, apresentação de processos de pagamento sem notas fiscais eletrônicas, reincidência no cometimento de diversas irregularidades e gastos exorbitantes com combustível, locação de veículos e refeições.
Também foi identificado no exercício a concessão de diárias em valor exorbitante, correspondentes a percentuais de 4,02% dos valores dos duodécimos e 4,48% da despesa no mês de janeiro, em período de recesso parlamentar.
Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Itiúba. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).(fonte: TCM)Postado em 26/10 ás 15:30

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