NOTA DE ESCLARECIMENTO:DEPUTADO SEVERIANO ALVES PMDB

Deputado Severiano Alves .

A propósito de matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de ontem(23), dando conta de que usou notas fiscais de empresa fantasma para justificar uso de verba indenizatória, o site Espacoaberto recebeu do deputado federal Severiano Alves (PMDB) os seguintes esclarecimentos:

“A versão apresentada pelo jornal atribui a mim responsabilidade de patrocinar suposta emissão de notas fiscais de empresa fantasma para receber verba indenizatória da Câmara dos Deputados. É uma acusação grave e por isso merecedora das reparações, por danos morais e outros crimes, providências que tomarei oportunamente.Não é dever do parlamentar assumir o papel do fisco, no caso, da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda do Ente Federativo, no caso específico, Governo do Distrito Federal (GDF). Ao contratar a empresa “Valente e Bueno” – Assessoria Empresarial, para me prestar assessoria, constatei a existência da mesma junto à Receita Federal, com a apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como da licença de funcionamento expedida pelo GDF. Por isso, contratei os serviços, pois não caberia a mim, censurar tais documentos; até porque os mesmos deveriam ser submetidos à apreciação da Câmara dos Deputados.No pagamento dos serviços, a empresa contratada emite uma nota fiscal e este documento é encaminhado à Câmara dos Deputados, que por meio da Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, formaliza processo de pagamento e examina a regularidade fiscal e contábil, que demora entre 8 e 15 dias. Após análises criteriosas, o órgão responsável autoriza o pagamento, tal como previsto no artigo 4º, parágrafo 10, do Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nº 43, do dia 21 de maio de 2009. Logo, não caberia a mim como deputado, ou a qualquer outro, analisar a situação fiscal ou regularidade contábil da empresa. Este papel deve ser exercido por quem paga e tem o poder de fiscalizar, no caso a Câmara dos Deputados, a Receita Federal e o GDF, quando for o caso.Tal acusação, muito embora inverídica, foi para mim bastante constrangedora. Meu mandato não se pauta, nem nunca se pautou, por qualquer benefício, muito menos de verba indenizatória, mas por princípios e causas que eu defendo em favor do povo brasileiro, como, por exemplo, a Educação. Prova disto é a luta por uma remuneração justa para os professores, com apresentação da Emenda Constitucional, de minha autoria, traduzida no inciso VIII, artigo 208, da Constituição brasileira, que cria o Piso Salarial Nacional dos Professores (Lei 11738/2008).Demonstrando minha boa fé e também a defesa de princípios, encaminhei à Mesa Diretora da Casa, nesta data, em caráter inarredável, autorização para que eu faça a devolução dos valores pagos à Sociedade Civil “Valente e Bueno”, que forem considerados irregulares, pela Câmara dos Deputados, independentemente das ações que proporei contra os responsáveis, em defesa da minha honra, pois não sou culpado, não pratiquei ato desonroso e por isso quero continuar me orgulhando em ser deputado, exercer meu mandato e representar o povo brasileiro, em especial, o povo da Bahia”.(espacoaberto.net) Postado em 24/11 ás 18:25