Severiano critica propostas da CONAE referentes ao Piso do Magistério

Dep.Severiano Alves.

O Piso Nacional dos Professores está previsto em Lei Federal, mas a base de cálculo do reajuste do benefício, para 2010, ainda gera discussão. Segundo o deputado Severiano Alves (PMDB-BA), a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que aconteceu entre os dias 28 de março e 1º de abril, deste ano, serviu de palco para duas sugestões improcedentes: mudança no índice de correção do valor do Piso para o Índice do Custo de Vida (ICV/DIEESE) e criação de uma Mesa permanente de negociação, para fazer “avançar a Lei”.“Estas sugestões só têm um propósito, tentar dificultar o cumprimento da Lei. Não há lógica na criação desta Mesa de negociação. É preciso, sim, exigir o cumprimento da Norma”, declarou o peemedebista. O parlamentar informou que a causa da problemática em torno da base de reajuste do cálculo se deve a dois fatores. O primeiro diz respeito ao silêncio da Comissão Intergovernamental, prevista na Lei do Fundeb, que deveria ter apresentado o percentual de reajuste. O segundo refere-se à confusão feita pelo próprio Ministério da Educação (MEC), que não reajustou o Piso em 2009, alegando impossibilidade por causa da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei do Piso, proposta por alguns governadores junto ao Supremo Tribunal Federal. Mas que, no entanto, divulgou o reajuste para 2010.

O deputado disse ainda que, no final de 2009, propôs a realização de uma Audiência Pública para discutir a base de cálculo para o reajuste do Piso, mas o MEC não compareceu. Severiano lembrou também que em janeiro deste ano, para surpresa de todos, o MEC divulgou o valor do Piso em R$ 1024, quando na verdade deveria ser, em média, de R$ 1350, considerando os dois reajustes, de 2009 e de 2010. “Não vou deixar de lutar. Educação para mim é Lei, por isso vou insistir na Audiência Pública para discutir a base de cálculo do Piso. Já reapresentei Requerimento à Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Estou aguardando, apenas, a marcação da data da reunião. Espero que o MEC não deixe de comparecer, como em 2009”, desabafou o deputado. Severiano é o autor do Dispositivo Constitucional que criou o Piso e foi Relator do Projeto de Regulamentação que resultou na Lei 11.738/2008, que criou o benefício. De acordo com o parlamentar, a forma de atualização do Piso dos Professores está explícita na própria Lei. “O artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11738/2008, diz que a atualização deverá ser feita pelo mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, nos termos da Lei do FUNDEB (11494/2007)”, explicou.O deputado acrescentou que, logo após a vigência da Lei, o Ministério da Educação encaminhou ao Congresso Nacional proposta de reajuste do Piso, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e que “esta foi uma manobra do governo, para atender à pressão da área econômica.A proposta em questão é o Projeto de Lei 3736/2008, que foi aprovado pela Câmara. No momento, aguarda parecer do Relator, senador Cristovam Buarque, na Comissão de Educação do Senado.(Ass: de Imprensa) Postado em 08/04 ás 19:25