O Tribunal de Contas dos Municípios julgou ontem (27) como irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Jaguarari, de responsabilidade de Edson Luiz de Almeida, ao Centro Educacional Cenecista no exercício de 2007.
Edson Duarte terá que ressarcir os cofres públicos o valor de R$ 48 mil, pela não comprovação , além da multa de R$ 800. Os recursos foram repassados mediante convênio celebrado em 01/01/2007, tendo como objetivo ampliar o atendimento educacional à clientela de alunos da 1ª à 8ª série da rede municipal de ensino, e propiciar o estabelecimento de cooperação técnica, visando ao desenvolvimento de ações, programas, atividades e projetos na área do ensino fundamental.
O ex-gestor limitou-se a apresentar em cada mês do exercício de 2007, documentos sob os títulos de “Execução da Receita e da Despesa” e “Relatório de Cumprimento e Aceitação do Objeto”, acompanhados de relações das pessoas físicas com os respectivos valores, sem constar, contudo, quaisquer assinaturas dos “alunos” ou “responsáveis”, ou outro documento, evidenciando que os bolsistas foram beneficiados com o desconto de 50% na mensalidade.(TCU) Em 28/05 ás 22:00
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