Elza Afonso - Jornalista, Radialista e Atriz A Plenária Nacional de Registro Profissional, que acontecerá em Salvador nos dias 17,18 e 19 de junho 2010, será o ponto culminante de uma série de encontros realizados em todo o Brasil . Esses encontros tiveram o objetivo de promover o debate entre os sindicatos filiados à Federação dos Radialistas (FITERT) em torno da luta pela valorização da categoria e o cumprimento da Lei nº 6.615/78, que regulamenta a profissão de Radialista. Ela será no Hotel Sol Barra, no Porto da Barra e estarão presentes ao evento os representantes de todos os estados filiados à FITERT e alguns não filiados. Serão discutidos vários temas de interesse como: - Critérios nacionais unificados para a concessão de registro profissional : O objetivo é estabelecer como regra um critério único para todos os estados para a aquisição de registro profissional, o que deverá ser reconhecido pelo Ministério do Trabalho. Isso vai contribuir para a valorização da categoria. Para adquirir o registro será necessário ter formação técnica ou superior. - Carga horária dos cursos técnicos para emissão de registro profissional (Lei 5134/2004): Será discutida a Lei 5154, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê carga horária de 800 horas para os cursos técnicos e o artigo 7º da Lei 6615, que estabelece diploma de ensino médio ou de curso superior para registro em atividades específicas de radialista. - Terceirização/precarização da mão de obra no mercado de radiodifusão: A terceirização de horários para programas em emissoras de rádio ou TVs passou a ser um dos principais problemas para as contratações de profissionais qualificados no mercado de trabalho, em todo o país. Contribui de forma assustadora com o aumento de profissionais sem carteira assinada e desempregada na profissão, obrigando muitos desses trabalhadores a aceitar a chamada quarteirização de mão de obra, o chamado “bico”, sem nenhum tipo de compromisso ou direitos trabalhistas. - Rádios comunitárias: A discussão sobre as rádios comunitárias passou a ser um assunto tratado constantemente pela FITERT e pelos sindicatos, porque muitas delas pertencem aos mesmos grupos que dominam o mercado comercial no país. Eles utilizam as concessões concebidas de forma indevida e exploram os trabalhadores, muitas vezes profissionais, sem nenhuma responsabilidade de contratação por serem considerados "voluntários sociais", mas são obrigados a cumprir carga horária sem salário e sem nenhum direito trabalhista. Esses problemas são todos transferidos para os sindicatos. Quem fiscaliza as rádios comunitárias? A quem reclamar tais explorações? A convenção coletiva do trabalho nos Estados serve para o trabalhador comunitário? Os trabalhadores comunitários devem ou não ter Registro Profissional? A quem recorrer (Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho)? - Novas funções no mercado de radiodifusão : Pretende-se discutir as atividades que surgiram no mercado com denominações diferenciadas para burlar o que estabelece a Lei dos Radialistas e outras que surgiram em áreas diversas e precisam ser revistas pela própria lei. É necessário descobrir onde elas se adequam, por exemplo, o designer gráfico na Lei do Radialista é desenhista, mas ela não estabelece essa denominação. Para onde encaminhar essa e outras funções surgidas ( Sindicatos, Ministério do Trabalho)? - Avanços tecnológicos: Com o surgimento de diversos equipamentos modernos, a exemplo de novas tecnologias como wireless, satelitização, vídeo no celular, etc, criou-se a necessidade de estudo para adequação e qualificação profissional dos trabalhadores no mercado de trabalho no setor de radiodifusão. Os trabalhadores estão retornando à sala de aula para se requalificar para a utilização dos novos equipamentos e não precisar abandonar o mercado de trabalho. O Sinterp espera que a plenária seja enriquecedora e repleta de discussões importantes, voltadas para o crescimento e desenvolvimento dos profissionais de rádio e TV. Esperamos que todos os participantes (delegados, convidados e ouvintes) absorvam o máximo de informações possíveis para estimular o aperfeiçoamento da categoria como um todo.(Fonte:SINTERP)Postado em 12/06 ás 22:55
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