Estatuto comemora seu 20 anos.O Estatuto da Criança e do Adolescente, completou 20 anos ontem(12), e passará por uma reforma para corrigir o que o governo federal considera excesso de privação de liberdade
Estudo encomendado pelo governo revela que, em 2009, 86% dos cerca de 18 mil jovens que cumpriam medidas socioeducativas estavam reclusos.A pesquisa, feito pela Universidade Federal da Bahia -escolhida por edital-, conclui que o Judiciário interna muitas vezes sem provas, sem fundamentação legal e em audiências precárias.O estudo será a base para a nova alteração do ECA -a 12ª da sua história-, em discussão no Ministério da Justiça, que quer mudar essa cultura do Judiciário.Em Ponto Novo as comemorações se iniciaram ontem com a realização de 02 palestras públicas promovidas pela prefeitura municipal, através da secretaria de ação social e pelo conselho tutelar. Nas palestras proferidas pela Dra. Monalisa Cardoso e
pela delegada Magda Roberta, foram abordados temas como ECA(estatuto da criança e do adolescente) e Ato infracional, registrando-se ainda boa participação de populares com perguntas e interação.
Na abertura dos trabalhos a secretária de ação social, Simone Silva destacou a importância do conselho na formação dos jovens, já o prefeito Marcos Silva, prometeu total apoio ao conselho, a exemplo da nova sede que será entregue no dia de hoje.Ainda no dia de hoje estão previstas mais atividades comemorativas, com a abertura solene a partir das 09:00, apresentações culturais, passeatas pelas ruas e finalmente a inauguração da nova sede, com mais espaço e melhor localização, o conselho tutelar de Ponto Novo, agora funciona na Rua João Durval Carneiro, próximo a secretaria de educação, onde funcionou o posto telefônico.(Arnóbio Carneiro-Ponto Novo)Postado em 13/07 ás 11:00
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