Foto da Cidade de Saúde-Bahia. O ex-prefeito do município de Saúde, Dinaldo Caetano da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 187.993,51 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dinaldo Caetano é acusado de cometer irregularidades na prestação de contas referentes a recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ao município, localizado na região Centro Norte do estado. Em sua defesa, o ex-prefeito argumentou que a gestão que o sucedeu não apresentou a documentação referente à prestação de contas anterior por retaliação política, o que, no entanto, não foi comprovado. Segundo relatório do TCU, Dinaldo Caetano não apresentou faturas que comprovassem que as despesas efetuadas com recursos públicos foram para garantir a manutenção de escolas do ensino fundamental do município, conforme previsto no programa.
Além da devolução, o ex-prefeito foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para as devidas providências. Cabe recurso da decisão. O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo.
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